Por 69 a 18, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 7 de abril, o projeto de lei antifumo do governador José Serra (PSDB), que proíbe o consumo de cigarro e similares em recintos coletivos do Estado de São Paulo. A proposta retorna ao gabinete do governador para sanção ou veto.
Também foi aprovada emenda do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que prevê um prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor. Durante esse período, a lei deve ser regulamentada, com a definição de multas e punições. Serra tem até dez dias para sancionar a lei.
Outras duas emendas foram aprovadas junto a essa. Elas determinam que o governo paulista terá de fazer campanha sobre proibições e sanções impostas pela lei e disponibilizar no sistema de saúde público assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para fumantes que queiram parar de fumar.
O que acha da proibição do fumo em espaços públicos?
Com a lei, ficará proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, "total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados", exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual
Samuel Moreira, líder da bancada do PSDB na Alesp, afirma que "o projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fuma".
"Adotando essa medida, reduziremos os fumantes e melhoraremos os índices de saúde nos próximos anos", completou.
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